Vamos começar este artigo com a definição de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que nada mais é do que um registro que identifica uma empresa junto à Receita Federal. Como microempreendedor individual (MEI), ter um CNPJ é obrigatório e traz diversas vantagens para o empreendedor.
Uma das principais vantagens de ter um CNPJ como MEI é a possibilidade de contratar um funcionário com carteira assinada. Isso porque, como pessoa física, o empreendedor não pode fazer contratações formais. Além disso, o MEI tem acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Para isso, é necessário manter o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Outra vantagem é que as declarações são completamente simplificadas. O MEI tem um regime tributário diferenciado, com alíquota fixa de impostos que varia de acordo com a atividade exercida. Além disso, está isento de alguns tributos, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Se o MEI ultrapassar o limite anual de faturamento de R$ 81 mil, ele passa a ser considerado microempresa e deve se enquadrar em outro regime tributário, como o Simples Nacional, que possui alíquotas maiores e obrigações contábeis mais complexas. Por isso, é importante que o MEI faça o acompanhamento de sua receita para evitar ultrapassar o limite e estar sempre em dia com suas obrigações.
Segundo dados do Portal do Empreendedor, entre janeiro e agosto de 2021, foram abertos 1.797.503 novos MEIs no Brasil, enquanto no mesmo período foram fechados 664.475. Já em 2022, entre janeiro e agosto, foram abertos 1.715.523 novos MEIs, enquanto no mesmo período foram fechados 693.041. Esses números mostram que o MEI é uma opção cada vez mais popular entre os empreendedores brasileiros, mas também evidenciam a importância de um planejamento adequado para garantir a sustentabilidade do negócio.
Por isso, é importante que o MEI faça um planejamento adequado para garantir a sustentabilidade do negócio e evitar ultrapassar o limite de faturamento anual, o que pode gerar problemas fiscais e financeiros. Ou… entender que se houve um volume maior de entradas financeiras, é porque ele está crescendo e precisa melhorar o nível de profissionalização em sua operação.
Além disso, o MEI deve estar sempre em dia com suas obrigações, como o pagamento do DAS e a entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), que informa a receita bruta anual e as despesas realizadas no período. A falta de pagamento ou entrega de declarações pode gerar multas e impedimentos para emissão de certidões negativas e participação em licitações, por exemplo.
Sempre gosto de abordar a importância de olhar com lupa para o caixa do negócio. Por isso, o empreendedor precisar estar atento para questão da gestão financeira do negócio. Muitos empreendedores acabam misturando as finanças pessoais com as do negócio, o que pode gerar problemas no controle das receitas e despesas e na tomada de decisões. É fundamental separar as contas e fazer um planejamento financeiro adequado para garantir a saúde financeira da empresa.
Por isso, ter um CNPJ como MEI traz diversas vantagens para o empreendedor, como a possibilidade de contratação de funcionários, acesso a benefícios previdenciários e declaração simplificada. No entanto, é importante fazer um planejamento adequado, estar sempre em dia com as obrigações e fazer uma boa gestão financeira para garantir a sustentabilidade do negócio.
